Como Solicitar a Substituição da Multa por Advertência: Guia Completo
Muitos motoristas, ao receberem uma notificação de multa, imediatamente pensam em pagar o valor cobrado ou recorrer da infração. Contudo, existe uma alternativa menos conhecida que pode ser vantajosa para quem comete infração de natureza leve ou média: a substituição da multa por uma advertência, um recurso previsto em lei.
Este procedimento é realizado junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e permite que, em algumas situações específicas, o condutor troque a penalidade financeira pela advertência, desde que não haja reincidência no mesmo tipo de infração nos últimos 12 meses.
Quem Pode Solicitar a Substituição da Multa?
Para ter direito a pedir a substituição da multa por advertência, o motorista ou proprietário do veículo precisa observar alguns critérios importantes:
- A infração deve ser de natureza leve ou média.
- Não pode haver reincidência da mesma infração nos últimos 12 meses.
- A solicitação deve ser feita pelo próprio infrator ou pelo responsável legal do veículo.
Esses cuidados garantem que o benefício seja direcionado a motoristas que, apesar do erro, não apresentam histórico de infrações semelhantes recentes.
Documentos Essenciais para a Solicitação
Antes de iniciar o pedido, é fundamental reunir toda a documentação exigida. Isso facilita a análise e evita atrasos no processo. Confira abaixo os principais documentos necessários:
- Cópia da CNH ou documento de identificação que comprove a assinatura no requerimento;
- Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
- Cópia da notificação de autuação ou do auto de infração, contendo placa e número do auto;
- Procuração, caso o pedido seja feito por um representante;
- Prontuário do condutor emitido pelo Detran estadual, demonstrando as infrações cometidas nos últimos 12 meses.
O prontuário pode ser solicitado diretamente junto ao Detran do estado em que o veículo está registrado. É importante verificar os detalhes específicos no órgão local, pois o procedimento pode variar conforme a região.
Passo a Passo para Solicitar a Troca da Multa por Advertência
- Preencha o requerimento: Baixe e complete o formulário de solicitação de advertência, disponível no site do DNIT. Após preencher, salve o documento em PDF.
- Assine digitalmente: Utilize sua conta no Gov.br com certificado prata ou ouro para assinar o documento eletronicamente. O serviço de assinatura pode ser acessado pela plataforma oficial do Governo.
- Envie a solicitação e documentos: O DNIT permite o envio online da solicitação para pessoas físicas, jurídicas, veículos nacionais e estrangeiros, por meio dos links específicos indicados no site oficial. Alternativamente, o envio pode ser feito pelos Correios para o endereço da Coordenação de Multas de Trânsito em Brasília.
Essa facilidade proporciona agilidade e evita deslocamentos presenciais, especialmente em tempos de maior exigência por serviços digitais.
Situações em que a Substituição Não É Permitida
É importante saber que nem toda multa pode ser convertida em advertência. Confira alguns casos em que essa substituição não é válida:
- Infrações graves ou gravíssimas;
- Reincidência da mesma infração nos últimos 12 meses;
- Infrações que envolvam riscos à segurança, como dirigir sob efeito de álcool;
- Motoristas profissionais, em certas situações previstas em legislação específica.
Estar atento a essas restrições evita frustrações e garante que o pedido seja feito apenas em situações cabíveis.
Vantagens de Solicitar a Advertência
Optar pela advertência, quando possível, traz benefícios importantes para os condutores:
- Sem multas financeiras: evita o pagamento do valor da multa;
- Sem pontos na CNH: a advertência não gera pontuação no prontuário do motorista, preservando a carteira;
- Incentivo à educação no trânsito: estimula a conscientização e evita reincidência;
- Processo mais rápido: economiza tempo em recursos e procedimentos legais.
Cuidados para Evitar Multas e Recorrer Corretamente
Prevenir ainda é o melhor caminho. Para evitar multas, mantenha sempre atenção às regras de trânsito:
- Respeite os limites de velocidade;
- Cumpra sinalizações e leis específicas;
- Realize manutenção preventiva do veículo;
- Esteja sempre com a documentação atualizada;
- Fique atento às mudanças na legislação e resoluções do Contran.
Se receber uma multa, avalie suas opções: você pode recorrer, solicitar substituição por advertência ou pagar o valor. Em todos os casos, entender seus direitos e deveres facilita a tomada de decisão.
Onde Buscar Informações e Consultar Multas
Além do site oficial do DNIT, as plataformas dos DETRAN estaduais são ótimas fontes para consultar multas, emitir relatórios e verificar seu histórico de infrações. Manter esses dados atualizados ajuda a tomar decisões mais assertivas sobre eventuais recursos.
Por fim, lembre-se: cada estado pode ter procedimentos específicos para o processo administrativo, por isso, confira sempre as orientações locais antes de enviar seu pedido.
